Governo revoga norma da Receita e publica MP para proteger usuários do Pix

Blog de Dedé Rodrigues
17 de jan.
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Medida reforça gratuidade do Pix e mira desinformação que gerou confusão e golpes. Governo responde à oposição e propõe ações para proteger consumidores e a economia

por Lucas Toth

Publicado 16/01/2025 10:48 | Editado 16/01/2025 17:22

O governo federal anunciou nesta quarta (15) a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo o Pix. Simultaneamente, o governo publicou nesta quinta (16] uma Medida Provisória (MP) para reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário do sistema, buscando conter os impactos de uma onda de desinformação sobre o tema.

As fake news envolvendo o Pix ganharam força nos últimos dias, espalhando a falsa informação de que haveria taxação das transações. A repercussão negativa incluiu ataques de membros da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e de outros setores conservadores da sociedade brasileira, como os pastores evangélicos, que compartilharam um vídeo amplamente disseminado nas redes sociais com insinuações infundadas.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão de revogar a norma foi tomada para evitar novos danos.

“O estrago já foi feito, mas estamos tomando medidas para reverter isso”, afirmou em coletiva no Palácio do Planalto. Ele ressaltou que a MP busca garantir que os consumidores não sejam prejudicados por práticas abusivas, como cobranças adicionais em pagamentos realizados via Pix.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi acionada para investigar os autores de crimes relacionados à disseminação de desinformação. Segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, “será solicitada à Polícia Federal a abertura de inquéritos para responsabilizar os envolvidos”. Messias também anunciou uma campanha educativa com o apoio dos Procons estaduais para evitar novos golpes contra a população.

O Banco Central desmentiu as fake news em suas redes sociais e reafirmou que as regras do Pix permanecem inalteradas. Além disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reiterou que o sistema continua gratuito para os usuários.

Resposta à oposição

Durante a entrevista, Haddad adotou um tom mais incisivo para rebater os ataques. Ele citou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos que espalharam fakenews sobre a norma revogada. “As rachadinhas do senador foram descobertas por meio do monitoramento financeiro. Ele não pode criticar a Receita, que apenas faz seu trabalho para combater a corrupção”, disparou o ministro.

A fala de Haddad marca uma postura mais firme do governo diante das narrativas da extrema direita. Ele destacou que “instrumentos como os da Receita são fundamentais para combater crimes financeiros” e defendeu a modernização da fiscalização como forma de proteger a economia popular.

A norma revogada ampliava o monitoramento de transações acima de R$5 mil para pessoas físicas e R$15 mil para pessoas jurídicas, abrangendo bancos digitais e carteiras eletrônicas. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, “a medida visava combater grandes sonegadores e não atingia pequenos contribuintes”. Ele explicou que a revogação foi necessária para conter o clima de desconfiança causado pelas distorções disseminadas nas redes sociais.

O governo agora busca aprovar a MP no Congresso, reforçando a gratuidade do Pix e combatendo cobranças abusivas. Haddad defendeu a necessidade de maior comunicação para evitar crises semelhantes no futuro. “Queremos discutir um projeto de Estado, não de governo, para modernizar a fiscalização de maneira transparente e eficiente”, afirmou.

A ofensiva do governo contra as fake news também inclui ações judiciais contra parlamentares e influenciadores envolvidos na disseminação de informações falsas. “Eles vão responder por isso”, garantiu Haddad.